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Kaio Sampaio
Publicações
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Artigos (2)
Kaio Sampaio
Artigo ·
há 6 anos
A quebra do sigilo bancário pelo fisco
RESUMO : Diante de varias discussões no senso comum se a quebra do sigilo bancário pode ser efetuada pelo fisco tributário, tal pesquisa ira se utilizar o regramento legal acerca da obtenção das...
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Kaio Sampaio
Artigo ·
há 6 anos
A lei complementar 157/2016 e a nova modalidade de improbidade administrativa em combate á guerra fiscal entre municípios.
INTRODUÇÃO A preocupação com o combate aos atos de corrupção, tem gerado a criação de normas jurídicas que, estabelecem mecanismos de prevenção e repressão de atos antijurídicos praticados nas...
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